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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014537-84.2026.8.26.0100/SPEXEQUENTE: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO
ADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539)
EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Vistos. Ev. 19: Satisfeita a obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença promovida por DALTON FELIX DE MATOS FILHO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de guia de levantamento do valor depositado nos autos (Ev. 14) em favor da parte exequente. Providencie a Serventia o necessário, conforme formulário de MLE de Ev. 19. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes.