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0014523-62.2017.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0014523-62.2017.8.26.0053 (processo principal 1037464-91.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Art Home Comércio e Distribuição Ltda - Vistos. 1-) Intime-se o I. Perito para que se manifeste a respeito das considerações tecidas às fls. 293 e 294/95, ocasião em que deverá apresentar o valor que pretende a título de nova proposta de honorários periciais, de forma pormenorizada. Prazo de 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP), FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 253519/SP), THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ (OAB 324230/SP)

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