Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível
Processo 0014519-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1023089-60.2021.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Percival Aniceto da Costa - Isto posto, ante a satisfação da execução, JULGO EXTINTO o presente incidente com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se a existência de custas em aberto e, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP), ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP)