Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0014485-07.2026.8.26.0224 (processo principal 1035270-07.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Erika Guisalberte - Vista à parte contrária acerca da petição e documento de fls. 9/11. Faculta-se a manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. - ADV: DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB 538272/SP)
2026-09-08 · TJSP
Processo 0014485-07.2026.8.26.0224 (processo principal 1035270-07.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Erika Guisalberte - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB 538272/SP)
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