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0014480-82.2026.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0014480-82.2026.8.26.0224 (processo principal 1000724-86.2026.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Eusefee Santana da Silva - Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA MARTINS DE PAULA ISIDORO (OAB 125583/SP)

    Fonte oficial

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