0014468-38.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0014468-38.2022.8.26.0053 (processo principal 0016493-73.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - João Martins Minharro - - Maria de Lurdes Oliveira Mendes - - Maria de Lourdes Soares - - Maria Christina Rios Witzel - - Maria Carolina Ferreira Costa Carneiro - - Maria Adelaide Dondici Chagas - - Lucia Soares Cortez - - Maria Helena Almeida Negrão - - Iracema Moraes Silva - - Horacio dos Santos - - Hélcio Roberto Azevedo Bolognani - - Aparecida de Padua Dagher - - Alda Regina Ceragioli Antunes Garcia - - Adair Geraldi Duó - - Suria Moussi de França - - Vera Maria Pereira - - Odair Correa da Silva - - Waldir Salvador Rodrigues - - Yalma Prado Brunetti - - Tereza Toshico Omori Barros - - Sonia Maria e Silva - - Rosa Franzini Gimenez - - Regina Bernadete Ferreira Guinez - - Maria Helena Rapello Araujo - - Nery Amaral Sant Anna - - Mirte Luzia Pignata dos Santos - - Marilu Mendes da Costa Alcantara - - Maria Jose Vezzi Carmona Bersi - - Maria Ines Bedin Jacinto - - Maria Helena Soares Franchi - Vistos. 1) Fls. 2155/2156 e 2158/2489: Manifeste-se a executada, no prazo de quinze dias, acerca da alegada pendência no cumprimento da obrigação de fazer em relação aos coexequentes Hélcio Roberto Azevedo Bolognani e Maria de Lurdes Oliveira Mendes (incidência da verba denominada "Piso Salarial" na base de cálculo dos quinquênios, fls. 2155/2156 e 2160). 2) Fls. 2158/2489: Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. No silêncio ou na ausência de oposição, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. 3) Fls. 2490/2495: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de MAURO ANTUNES GARCIA FILHO (certidão de óbito a fls. 2492). Considerando que o falecido era viúvo da credora originária ALDA REGINA CERAGIOLI ANTUNES GARCIA, habilitado nos termos da decisão de fls. 1995, atribuem-se os respectivos quinhões aos seus sucessores: Maurício Antunes Garcia (fls. 1974, quinhão 33,33%) Marceli Antunes Garcia Machado (fls. 1980, quinhão 33,33%) Marcelo Antunes Garcia (fls. 1985, quinhão 33,33%) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Antônio Roberto Sandoval Filho OAB/SP nº 58.283, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 1973, 1979 e 1984. 4) Fls. 2496/2544: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de MARIA DE LOURDES SOARES (certidão de óbito fls. 2498), conforme segue: Arnaldo Soares Caputo (fls. 2519, quinhão 20%) Andrea Soares de Castello Branco (fls. 2522, quinhão 20%) Carla Soares de Castello Braco Boccato (fls. 2527, quinhão 20%) Cristiana Soares de Castello Branco da Rocha Camargo (fls. 2532, quinhão 20%) Patrícia Soares de Castello Branco (fls. 2536, quinhão 20%) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Antônio Roberto Sandoval Filho OAB/SP nº 58.283, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 2518, 2521, 2526, 2531 e 2535. 5) Fls. 2545/2650: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de MARIA HELENA SOARES FRANCHI (certidão de óbito fls. 2547), conforme segue: Arnaldo Soares Caputo (fls. 2597, quinhão 20%) Andrea Soares de Castello Branco (fls. 2617, quinhão 20%) Carla Soares de Castello Braco Boccato (fls. 2623, quinhão 20%) Cristiana Soares de Castello Branco da Rocha Camargo (fls. 2628, quinhão 20%) Patrícia Soares de Castello Branco (fls. 2632, quinhão 20%) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Antônio Roberto Sandoval Filho OAB/SP nº 58.283, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 2596, 2616, 2622, 2627 e 2631. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)