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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014467-25.2026.8.26.0114/SP EXEQUENTE: RAFAEL AFFONSO DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLA CAROLINE DE LIMA (OAB SP501890) ADVOGADO(A): FABIO CONCIMO (OAB SP486435) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o exequente para recolher a taxa de instauração do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa, nos casos de obrigação de fazer em que não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão). Bem como junte novo demonstrativo de débito, atualizado, com a devida inclusão dos valores da taxa judiciária pagos no processo de conhecimento e adiantados por ocasião da distribuição do presente incidente, os quais deverão ser cobrados concomitantemente com o valor da execução. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Campinas/SP, 03 de setembro de 2026. 1 1. E53847895
TJSP · Foro de Campinas - 3ª Vara Cível
Processo 0014467-25.2026.8.26.0114 (processo principal 1060052-54.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rafael Affonso de Souza - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda (Spani Atacadista) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00144672520268260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FABIO CONCIMO (OAB 486435/SP), CARLA CAROLINE DE LIMA (OAB 501890/SP), JAIR DOS SANTOS MARCELINO (OAB 262392/SP)
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