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Publicações do processo
0014450-12.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0014450-12.2025.8.26.0053/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do comunicado nº 66/2024 (em 04.04.2024- dje) e do art. 7º, parágrafo 6º, da Resolução CNJ nº 303, manifestem-se as partes expressamente sobre o pedido de expedição de ofício requisitório de precatório, à luz do art. 6º da mesma resolução, inclusive sobre a existência neste incidente de procuração, documento com foto, termo de declaração, petição de pedido de ofício requisitório, cópia da decisão homologatória da conta e a memória de cálculo, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão e anuência tácita Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 352410/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP)
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