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TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0014444-23.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FELIPE JUNIOR ROCHA DE ASSUMPÇÃO - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado FELIPE JUNIOR ROCHA DE ASSUMPÇÃO, CPF: 47730158884, MT: 1331490, RG: 58709214, RJI: 235002231-81, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: NAYARA DOS SANTOS APÓSTOLO (OAB 487802/SP)
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