0014442-23.2022.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível

Processo 0014442-23.2022.8.26.0576 (processo principal 1020650-11.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Custodio Filho - Marcelo Cavalini Fernandes - Vistos. Fls. 233: Considerando a manifestação do exequente e tendo em vista que o contrato pretendido poderá esclarecer a existência de eventual direito aquisitivo do executado sobre o imóvel indicado, defiro a expedição de ofício à EMAIS Urbanismo de São José do Rio Preto para que, no prazo de 15 dias, informe se há contrato de promessa de compra e venda, cessão de direitos ou instrumento correlato celebrado em nome do executado MARCELO CAVALINI FERNANDES, encaminhando cópia dos documentos eventualmente existentes. Com a resposta, tornem conclusos. Via digitalmente assinada pelo (a) juiz (a) da presente decisão servirá como OFÍCIO (S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar as impressões da presente decisão, que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto ao Departamento Comercial/Recursos Humanos do referido órgão/empresa (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Observe (m) o (s) destinatário (s) da ordem que a resposta deve ser encaminhada em meio eletrônico, exclusivamente no e-mail: upj6a10riopreto@tjsp.jus.br, com referência ao número do processo supra, em 15 dias do protocolo. Advirto ainda às partes que as peças processuais e todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos, incumbindo aos Patronos discriminar adequadamente os documentos colacionados aos autos digitais, sob pena de dificultar sua localização e, assim, prolongar o trâmite processual em detrimento da própria parte patrocinada, nos termos do artigo 1.197 das NJCGJ. Devem as partes nomear adequadamente cada um dos seus documentos, abstendo-se de utilizar a denominação documento de forma genérica. Intime-se. - ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP), MARCELO CAVALINI FERNANDES (OAB 171796/SP)