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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0014406-90.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - Jrp Empreendimentos Imobiliários Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)