Processo 0014379-04.2016.4.01.3400

2026-09-16 · TRF1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0014379-04.2016.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELETRO CESAR GERACAO DE ENERGIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559 e FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Eletro Cesar Geração de Energia LTDA e Centrais Elétricas Cesar Filho LTDA, empresas integrantes do setor elétrico nacional, com atuação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em face da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da União e da própria CCEE. Sobreveio sentença de improcedência do pedido com condenação das autoras ao pagamento de honorarios advocaticios, no percentual de 50% para cada. Após a sentença, foram opostos embargos de declaração, não providos pelo Juízo. O patrono das Exequentes informaram o depósito de valores relativos à condenação de honorários sucumbenciais, conform petição de Id. 2250496761 e documentos que a acompanham. O Escritório de Advocacia TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI ADVOGADOS, representando da Ré CCEE, manifestou ao id. 2265356551, requerendo a transferência de sua cota parte para a conta bancária indicada. Autos conclusos. É o relatório. Antes da determinação de transferência de valores, reputo prudente a intimação das demais credoras, União e ANEEL, a fim de manifestarem sobre o montante apurado pelos autores a título de honorários sucumbenciais e sobre os valores depositados, considerando a divisão equânime da verba entre os três procuradores vencedores. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. (assinado eletronicamente)

2026-09-16 · TRF1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0014379-04.2016.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELETRO CESAR GERACAO DE ENERGIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559 e FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Eletro Cesar Geração de Energia LTDA e Centrais Elétricas Cesar Filho LTDA, empresas integrantes do setor elétrico nacional, com atuação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em face da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da União e da própria CCEE. Sobreveio sentença de improcedência do pedido com condenação das autoras ao pagamento de honorarios advocaticios, no percentual de 50% para cada. Após a sentença, foram opostos embargos de declaração, não providos pelo Juízo. O patrono das Exequentes informaram o depósito de valores relativos à condenação de honorários sucumbenciais, conform petição de Id. 2250496761 e documentos que a acompanham. O Escritório de Advocacia TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI ADVOGADOS, representando da Ré CCEE, manifestou ao id. 2265356551, requerendo a transferência de sua cota parte para a conta bancária indicada. Autos conclusos. É o relatório. Antes da determinação de transferência de valores, reputo prudente a intimação das demais credoras, União e ANEEL, a fim de manifestarem sobre o montante apurado pelos autores a título de honorários sucumbenciais e sobre os valores depositados, considerando a divisão equânime da verba entre os três procuradores vencedores. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. (assinado eletronicamente)