Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3275247/BA (2026/0208308-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA ADVOGADOS:FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA050551 ANDRÉ DA COSTA NUNES - BA052362 JOÃO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA - BA077342 AGRAVADO:VIVIANE RIBEIRO BRAGA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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