0014372-96.2026.4.05.8202

Intimação

TRF5 · 15ª Vara Federal PB · Intimação para Emendar

PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014372-96.2026.4.05.8202 AUTOR: DIEGO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO LOPES DE SOUZA - PB33468 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0014372-96.2026.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO VIEIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO LOPES DE SOUZA - PB33468 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu "Expedientes": 1 - De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, INTIME-SE o autor para, com base no art. 10 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a presença da litispendência/coisa julgada em relação ao processo: 0013977-07.2026.4.05.8202 O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 3 de setembro de 2026