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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
AREsp 3307804/DF (2026/0267301-6) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:DISTRITO FEDERAL AGRAVADO:JR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Na origem, trata-se de execução fiscal. Na sentença, julgou-se extinto o feito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.
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