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Tribunal
TRF5
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · 31ª Vara Federal PE · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014356-36.2026.4.05.8302 AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA MOURA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME ALVARENGA DE MAGALHAES - SP391056 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Apresentar todo Processo Administrativo indicando onde foi o erro do réu quanto ao Motivo do Indeferimento: Não afastamento das atividades, id.: 173292389 pág. 17 para não caracterizar falta de interesse de agir. - Acostar aos autos o Laudo Administrativo Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo será extinto sem resolução do mérito.