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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0014346-66.2026.8.26.0576 (processo principal 1038438-28.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Jose Buchala Junior - - Leonardo Brito Amaral Pereira - - Lívia Volpe de Abreu - - Luiz Fernando Franchetti - - Marta Helena de Souza Bayma - - SCHINEIDER E ARRUDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
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