0014332-05.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202555505719 NÚMERO ÚNICO: 0014332-05.2025.8.25.0040 AUTOR : FLÁVIO FERNANDES SANTOS ADV. : ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO - OAB: 5643-SE RÉU : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV. : IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE RÉU : IGUÁ SERGIPE S.A. ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIME-SE AINDA A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, RESTANDO ADVERTIDA QUE, CASO AJUIZADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SERÃO REALIZADAS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 523, §3º E 525, CAPUT, AMBOS DO NCPC.(...)CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.