Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0014323-94.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Dirce Casagrande Volpato e outros - Branco do Brasil S/A - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente e do teor da sentença, indefiro a reversão de valores pleiteada pelo executado. Atente-se o banco que petições desta natureza, em detrimento da análise de outras petições que realmente aguardam análise em meio a tantas execuções que aqui tramitam, somente possuem o condão de tumultuar o processo com o desarquivamento dos autos e a movimentação desnecessária do processo, atrasando ainda mais a prestação jurisdicional. Os valores pertencentes ao poupador falecido permanecerão retidos até a provocação útil dos interessados, preservando-se o direito ao levantamento mesmo após a extinção. Ressalto não haver prazo peremptório para as providências necessárias ou para apresentação da partilha/sobrepartilha, devendo ser observado apenas o prazo de prescrição intercorrente após a extinção da execução. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se novamente. Int. - ADV: ALISON RODRIGO LIMONI (OAB 224652/SP), ALISON RODRIGO LIMONI (OAB 224652/SP), MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO (OAB 277098/SP), MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO (OAB 277098/SP), MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO (OAB 277098/SP), ALISON RODRIGO LIMONI (OAB 224652/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)