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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Processo 0014318-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1031418-19.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Eduardo Soares Lacerda Neme - Munir Ale Jarouche - - Raul Garcia dos Santos - Vistos. A parte executada satisfez a obrigação, conforme informado pelo exequente à fl. 1077. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça a serventia Mandado de Levantamento Eletrônico do(s) valor(es) depositado(s) nos autos (fls. 1063-165) em favor da parte exequente, representada por seu advogado(a), observando-se o formulário já preenchido à fl. 1078. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, as custas processuais no valor de R$ 192,10 (2% sobre o valor que satisfez a execução, atentando-se para o mínimo de 5 UFESPs) deverão ser recolhidas pela executada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 82, § 3º do CPC, incluído pela Lei nº 15.109/25. No silêncio, expeça a serventia certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o Provimento CG nº 2199/2021. Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GUSTAVO SESTI DE PAULA (OAB 301774/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)