Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Volta Redonda em face do executado, na qual o Exequente informa, por intermédio do Ofício n.º 021/2026/PGM, que o débito que embasa a presente ação executiva foi quitado, causa extintiva da ação. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II do CPC. Custas processuais e taxa judiciária recolhidas nos moldes do convênio em vigor entre o Município de Volta Redonda e o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme informado pelo Ente Público. Levante-se a(s) penhora(s) por ventura existente(s) nos presentes autos. Considerando a renúncia ao direito de recorrer manifestada pela Fazenda Pública, nos termos dos arts. 998 e 999 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
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