Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · Juizado Especial Criminal de Arapongas · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9022 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: APAS-6VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0014312-48.2025.8.16.0045 Processo: 0014312-48.2025.8.16.0045 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Data da Infração: 06/10/2025 Autoridade(s): Autor do Fato(s): ALESSANDRO APARECIDO DA PAIXÃO (RG: 126384963 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.219.689-71) RUA FLAMINGO CHILENO, 479 CASA - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-000 Vistos. 1.Recebo a apelação interposta, por declaração do sentenciado no mov. 71.1. 2.Intime-se o Defensor do sentenciado para, no prazo legal, apresentar as razões recursais. 3.Após, ao Ministério Público para a apresentação de suas contrarrazões. 4.Na sequência, remetam-se os autos à Turma Recursal para o processamento do recurso. 5.Int. Diligências necessárias. Arapongas/Pr, datado e assinado automaticamente. Oto Luiz Sponholz Junior Magistrado