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TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Processo 0014287-19.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALISSON LUCAS RIBEIRO DA SILVA - ALISSON LUCAS RIBEIRO DA SILVA não compareceu em juízo para informar e justificar as suas atividades no mês de agosto de 2026. Assim, antes de se proceder à regressão de regime de cumprimento de pena, intime-se o sentenciado a comparecer em cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da intimação, para regularizar o controle de benefício, justificando o período de ausência, sob pena de regressão com consequente expedição de mandado de prisão. Susto cautelarmente o curso do benefício até a regularização. Expeça-se o necessário. E não sendo encontrado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, em seguida, à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 dias, para as providências que entender cabíveis para a efetiva apresentação do reeducando em juízo. Consignando-se que é obrigação do reeducando manter seu endereço atualizado nos autos. - ADV: ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP)
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