Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · 3ª Vara Cível de Araguaína · DECISÃO/DESPACHO
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0014284-45.2025.8.27.2706/TO
AUTOR: A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a gratuidade da justiça ao requerido.
Intime-se o requerido para manifestar-se sobre a contraproposta, evento 105. Prazo 30 dias.