Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202621900549 NÚMERO ÚNICO: 0014280-92.2026.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS ADV. : CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E DOU SEGUIMENTO AO FEITO, VEZ QUE NÃO RESTARAM CONFIGURADAS NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 397 DO CPP. [...]
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal