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Publicações do processo
0014272-07.2011.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível
Processo 0014272-07.2011.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sait Abrasivos Ltda - Patio Gru Spe Ltda. - Conheço dos embargos, porque tempestivos. Todavia, não há obscuridade, omissão, contradição ou erro a serem sanados, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Anoto, por fim, que "o julgador não é obrigado a rebater cada um dos argumentos aventados pela defesa ao proferir decisão no processo, bastando que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões da parte" (AgRg no AREsp 1.009.720/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017). Os embargos de declaração não se prestam a revisitarem o mérito. Se houve aplicação errônea das regras de direito, a matéria deve ser objeto de recurso adequado. Rejeito os embargos declaratório, portanto. Intime-se. - ADV: JANAYNA FEREIRA LUZZI SCHON (OAB 42186/PR), ANE GONÇALVES DE RESENDE FERNANDES (OAB 31337/PR), MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES (OAB 31367/PR), ANDERSON MARCIO DOS SANTOS ROCHA (OAB 477044/SP)
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