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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3351576/TO (2026/0315222-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:WASHIGTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS TERCEIRO INTERESSADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3351576/TO (2026/0315222-0) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:WASHIGTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS TERCEIRO INTERESSADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
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