0014270-21.2025.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - 9ª Vara Cível

Processo 0014270-21.2025.8.26.0562 (processo principal 1007859-47.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Troca ou Permuta - H.m.o. Engenharia e Construção Ltda. - - Hamilton Machado de Oliveira - - Marcos Aurélio Adegas - Maria do Sacramento de Almeida - - Espólio de Manuel Marques de Almeida - 1. Cumpra-se o v. Acórdão do eminente Relator Des. Antonio Carlos Santoro Filho nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2092891-98.2026.8.26.0000 (fls. 242/256) que deu provimento ao recurso para revogar a justiça gratuita à parte devedora. Anote-se o resultado. 2. O avaliador judicial noticiou o entrave ao ingresso no imóvel para a realização da perícia, diante da informação de que não foi franqueada a sua entrada no imóvel, impossibilitando a realização da perícia. Diante desse quadro, exsurge a viabilidade de realização da avaliação indireta, levando-se em consideração todas as características possíveis em relação a unidade geminada do imóvel, assim como a região da cidade onde está localizado o imóvel e toda a infraestrutura das áreas comuns, e demais critérios que o perito entender pertinentes, ressalvando-se que incumbe ao executado o ônus de comprovar a existência de eventuais características específicas e benfeitorias capazes de elevar o preço do imóvel. 3. Intime-se o avaliador para que informe a possibilidade da realização do trabalho por via indireta, caso não seja liberado novamente o acesso ao imóvel. Intimem-se. Santos, 04 de setembro de 2026. Rejane Rodrigues Lage Juíza de Direito - ADV: ANTONIO TERRAS JUNIOR (OAB 112365/SP), FLORENCE ALEIXO MONTEIRO (OAB 446357/SP), FLORENCE ALEIXO MONTEIRO (OAB 446357/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), ANTONIO TERRAS JUNIOR (OAB 112365/SP), FLORENCE ALEIXO MONTEIRO (OAB 446357/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP)