0014252-49.2024.8.13.0480

Edital

TJMG · COMARCA DE PATOS DE MINAS, 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE PATOS DE MINAS 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE PATOS DE MINAS-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DA SENTENÇA. PRAZO DE 20 (Vinte) DIAS. O Doutor Denes Marcos Vieira, Meritíssimo Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Patos de Minas, na forma da lei, especialmente em observância ao art. 201, § 2°, do Código de Processo Penal, FAZ SABER à Vítima HELIO ALVES DA CUNHA, atualmente em local incerto e não sabido, e também àqueles que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença de mérito nos autos do processo registrado sob o nº 0014252-49.2024.8.13.0480 ¿ Ação Penal movida pela Justiça Pública do Estado de Minas Gerais contra ADRIANO ALVES DA SILVA e JOAO PAULO DE OLIVEIRA LEAL, IMPULTANDO-OS nas sanções no art. 155, §1º e §4º, incisos I e IV do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento da Vítima e também daqueles a quem eventualmente possa interessar, ora é expedido o presente Edital, que será publicado na imprensa oficial e afixado no saguão do Fórum local. Patos de Minas, 04 de Setembro de 2026. Eu, Tayse Cristina Ferreira de Araújo, Gerente de Secretaria, o digitei e conferi-o. Dr. Denes Marcos Vieira, MM. Juiz de Direito Titular.