0014248-87.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

USUCAPIÃO PROC.: 202610100338 NÚMERO ÚNICO: 0014248-87.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE GOMES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, INCISO IV, E 485, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTO IMEDIATO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 98, § 3º, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.