Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0014238-43.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO JOSE ANTUNES DA CRUZ - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Solicite-se a vinda de boletim informativo. Comunique-se à Unidade Prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. - ADV: SAMUEL SOARES DE LIMA (OAB 373893/SP)
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0014238-43.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO JOSE ANTUNES DA CRUZ - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SAMUEL SOARES DE LIMA (OAB 373893/SP)