Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0014228-46.2026.8.26.0041 (processo principal 0005665-15.2025.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - ALMIR OLIVEIRA SILVA - Vistos. Verifica-se que o presente agravo de instrumento reproduz integralmente o objeto do Agravo de Instrumento nº 0014227-61.2026.8.26.0041, anteriormente distribuído pela mesma parte. Com a distribuição do primeiro recurso, operou-se a preclusão consumativa, esgotando-se a faculdade processual de interposição de novo agravo de instrumento contra a mesma decisão, sendo inadmissível a duplicidade recursal. Assim, determino o arquivamento do presente Agravo de Instrumento nº 0014228-46.2026.8.26.0041, mantendo-se o processamento apenas do Agravo de Instrumento nº 0014227-61.2026.8.26.0041, regularmente distribuído em primeiro lugar. Int. - ADV: EMYLE BALEEIRO PEREIRA (OAB 446397/SP), CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO (OAB 69789/GO)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal