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0014227-61.2026.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0014227-61.2026.8.26.0041 (processo principal 0005665-15.2025.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - ALMIR OLIVEIRA SILVA - Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: EMYLE BALEEIRO PEREIRA (OAB 446397/SP), CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO (OAB 69789/GO)

    Fonte oficial

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