Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0014219-05.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Raizen Energia S/A - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e outro - Vistos. Fls. 601: Ciência à requerida, ora exequente. Ante o exposto, aguarde-se o cumprimento da r. decisão. Após, dê-se ciência e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), LUKAS ESCUDEIRO REYNAUD (OAB 348449/SP)