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Processo 0014207-39.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

PET na HDE 13541/EX (2026/0014207-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:V S V ADVOGADO:TATIANA COSTANTINI DA COSTA - SP531070 REQUERIDO:J J D D DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, com urgência, sobre o pedido de homologação (art. 216-L do RISTJ). Publique-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

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