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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0014191-45.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jean Carlo Archanjo - Considerando que Jean Carlo Archanjo se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de SANTOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EMANUEL BASSO CAETANO (OAB 510596/SP), MARIANE RONDOLFO BERBEL (OAB 535870/SP), MONALISA PRADO DAS NEVES (OAB 459697/SP)