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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500281 NÚMERO ÚNICO: 0014190-84.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (I.S.M.) ADV. : VITÓRIA PAIXÃO BARBOSA DE LIRA - OAB: 60682-PE REQUERIDO : . (C.) ADV. : PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - OAB: 34804-DF SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). INTIME-SE O PERITO JUDICIAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA NA REALIZAÇÃO DO ENCARGO PELO VALOR ORA FIXADO. HAVENDO CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXPERT, INTIME-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS. O RECOLHIMENTO CABE À DEMANDADA, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA POR ELA FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E COM A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO FIXADA NA DECISÃO DE SANEAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. EM HAVENDO REQUERIMENTO DO PERITO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DEPOSITADO NO INÍCIO DOS TRABALHOS. O SALDO REMANESCENTE SERÁ LIBERADO APÓS A ENTREGA DO LAUDO DEFINITIVO E A PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE.