0014164-53.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014164-53.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ADELINA QUERIDO RANGEL ADVOGADO(A): ELIETE AUGUSTA DA PAIXÃO (OAB SP476155) ADVOGADO(A): VILMA PASTRO (OAB SP059102) ADVOGADO(A): VALTER PASTRO (OAB SP086042) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO RANGEL ADVOGADO(A): VALTER PASTRO (OAB SP086042) ADVOGADO(A): VILMA PASTRO (OAB SP059102) EXECUTADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN (OAB SP101835) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. evento 20, PET1: Considerando a implantação do sistema eproc no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, adverte-se a parte autora de que os recolhimentos de custas processuais relativas aos feitos distribuídos por intermédio da referida plataforma deverão ser realizados exclusivamente através do próprio sistema. Ressalte-se que o recolhimento de custas no sistema eproc não deve ser efetivado mediante a expedição de guia DARE e pagamento pelo portal de custas judiciais. Se o caso, a parte interessada poderá pleitear a restituição da guia DARE paga equivocadamente, sem prejuízo da regularização do recolhimento devido desde já no sistema eproc. No mais, providencie a parte autora a realização do procedimento de geração de custas no sistema eproc para o recolhimento das custas iniciais e a expedição de minuta de citação, utilizando o item de recolhimento apropriado para custas iniciais. Ademais, deverá gerar a guia e proceder ao recolhimento, não sendo necessário juntar comprovante. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. evento 26, PET1: Manifeste-se a parte adversa. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou na inércia, tornem conclusos. Intime-se.