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0014163-34.2019.8.26.0320

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 0014163-34.2019.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apte/Apdo: Geovani Gonçalves da Silva Lima - Apelado: Ronaldo Pereira de Carvalho - Apelado: Adriano Moreira Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial, observado o teor da Súmula n. 528 do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fiama Kattlyn dos Santos Bezerra (OAB: 407228/SP) - Marcos do Nascimento Jesuino Junior (OAB: 441626/SP) - Felipe Cassimiro Melo de Oliveira (OAB: 459119/SP) - Yuri Oliveira Rufino da Silva (OAB: 487362/SP) - Lucas Daniel Collantoni Martins Vicente (OAB: 503042/SP) - Bruno Cavalcante Dezidério de Carvalho (OAB: 485646/SP) - Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB: 396107/SP) (Defensor Dativo) - Márcio de Campos Widal Filho (OAB: 12269/MS) - 10º andar

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