0014157-94.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 6ª Vara Criminal de Aracaju · Decisão

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202622001508 NÚMERO ÚNICO: 0014157-94.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : MELISSA EMANUELA CONCEICAO DE MENEZES ADV. : LORENA MARIA SANTANA BRANDÃO - OAB: 16460-SE SENTENÇA....: (...)DESSE MODO, RECEBO A DENÚNCIA COM APOIO NOS ARTS. 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL E, SENDO O CASO, PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO CADASTRAL DA PARTE DENUNCIADA JUNTO AO SCPV, CONFORME DADOS CONSTANTES NA PEÇA ACUSATÓRIA. CITE-SE A DENUNCIADA, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO ADVERTIDO QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO § 2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.(...)