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Publicações do processo
0014149-31.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0014149-31.2026.8.26.0053 (processo principal 1076418-26.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alvaro Martins de Oliveira - Vistos. Defiro o prazo pleiteado pela executada para o cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
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