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0014139-90.2025.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0014139-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1033064-54.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.E.F.M.G.S. - M.M.G.S. - Vistos, Tendo em vista que houve acordo entre as partes na ação principal (1033064-54.2024.8.26.0224), homologado judicialmente (fls. 618/619), e a manifestação da exequente de fls. 630/631, ocorreu a perda do objeto desta ação, razão pela qual com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença , sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários referente Convênio OAB/DPE à patrona nomeada ao exequente (RGI a fls. 58), com atuação total. Não há custas a recolher. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: SIMONE MARIA MONTESELLO GABRIEL (OAB 134927/SP), MARCO ANTONIO CARLOS (OAB 299110/SP)

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