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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0014112-49.2025.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade Fiscal - Josmar Empreendimentos e Participações Ltda - Ciência ao Requerente do pagamento do RPV efetuado nos autos. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da satisfação do crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância tácita com a extinção da execução. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER (OAB 309096/SP)