Processo 0014109-97.2023.8.26.0071

2026-09-16 · TJSP

Processo 0014109-97.2023.8.26.0071 (processo principal 1018291-51.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Ciência ao exequente de que o comprovante de pagamento juntado não corresponde à guia de recolhimento de fls. 94. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 0014109-97.2023.8.26.0071 (processo principal 1018291-51.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Para a providência requerida, deverá o peticionário observar o Provimento CSM 2684/2023 - Anexo V, fazendo os recolhimentos devidos (Guia do Fundo de Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1). Certifico, ainda, que são devidos uma UFESP (R$ 38,42 em 2026) para cada CPF/CNPJ a consultar ou tipo de pesquisa a realizar. No caso de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, na modalidade de ordem de reiteração automática (cada 30 dias), são devidos 3 UFESPs (R$ 115,26 em 2026) para cada CPF/CNPJ a consultar. Sendo assim, deverá a parte providenciar/complementar o depósito e apresentar cálculo atualizado de seu crédito. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)