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Publicações do processo
0014095-37.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0014095-37.2026.8.26.0224 (processo principal 1019231-32.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Município de Guarulhos - Joao Anderson de Moura - Vistos. Ao exequente para que apresente documentos que comprovem suas alegações, justificando o pedido de revogação do benefício da justiça gratuita deferido ao executado, no prazo de 15 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo até provocação eficaz. Com a vinda, ao executado para que se manifeste no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA), GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO (OAB 504950/SP), ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP)
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