Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE MONTE CARMELO, JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE · Boletim de Ocorrência Circunstanciada
COMARCA DE MONTE CARMELO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026
COMARCA DE MONTE CARMELO - JUSTIÇA GRATUITA- SECRETARIA DO JUÍZO DA 1ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 90 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara tramita os autos de nº 0014085-29.2017.8.13.0431, tendo como autor o Ministério Público em desfavor do menor infrator NATANY JUNIOR SIQUEIRA, brasileiro, natural de Monte Carmelo/MG, nascido em 11/09/1999, filho de Cristina Rosa de Oliveira e Everson dos Santos Siqueira, incurso no ato infracional análogo ao crime tipificado no Artigo 157,§ 2º, inciso II do CPB, encontra-se atualmente em lugar INCERTO e NÃO SABIDO mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, pelo qual intima o acusado no prazo de 90 (noventa) dias, para se manifestar quanto a restituição dos valores apreendidos, bem como para comparecer a secretaria para informar os dados bancários para a restituição. Assim, para conhecimento de todos, e especialmente do imenor infrator NATANY JUNIOR SIQUEIRA, será este edital publicado na forma da lei e cópia dele afixada no local de costume, no átrio do Fórum. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Monte Carmelo, aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Eu, FERNANDA BERNARDES ROCHA, Estagiária, o digitei. Eu, PATRÍCIA PERES DE ALCÂNTARA IZAC, Gerente de Secretaria, o subscrevo. DRA. TAINÁ SILVEIRA CRUVINEL ¿ Juíza de Direito da 1ª Vara.
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COMARCA DE MONTE CARMELO
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026
Edital expedido. Intimação para manifestar quanto a restituição dos valores apreendidos. ** AVERBADO **
NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).