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0014080-35.2026.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0014080-35.2026.8.26.0041 (processo principal 0001423-49.2023.8.26.0564) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Valdete Costa de Oliveira - Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP), MARCOS LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 353359/SP), GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA (OAB 425474/SP)

    Fonte oficial

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