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Publicações do processo
0014078-47.2012.8.08.0012
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - Florianópolis - Vara Regional de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL TJSC - FLORIANÓPOLIS - VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL - MEIO ABERTO Autos nº. 0014078-47.2012.8.08.0012 Processo nº: 0014078-47.2012.8.08.0012 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): MAXWEL JESUS DA PAIXÃO Vistos para decisão. Compulsando os autos, vejo que o reeducando não foi localizado no endereço informado nos autos (Sequência 531), tampouco existe registro nos bancos de dados disponíveis à consulta de endereço atualizado nesta Comarca (Sequência 533). Desta feita, considerando que não houve a fixação de competência para análise do presente feito, devolvam-se os autos à Comarca de Vitória/ES. Florianópolis, data da assinatura digital. Paula Botke e Silva Juíza de Direito
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