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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 24/08/2026
1. Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora, declaro SUSPENSA a execução; 2. Intime-se a Fazenda Pública conforme art. 40, §1º, Lei 6.830/80; 3. Em seguida, em cumprimento ao disposto no art.
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