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TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Processo 0014075-90.2023.8.26.0405 (processo principal 1016784-18.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.F.M. - - C.F.M.S. - C.E.L.S. - Vistos. ATENÇÃO - Em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. Aguarde-se pela manifestação da parte executada, quanto ao determinado no ato ordinatório de fls. 131, pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: ROBERIO FORTUNATO DA ROCHA (OAB 379263/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP)
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Processo 0014075-90.2023.8.26.0405 (processo principal 1016784-18.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.F.M. - - C.F.M.S. - C.E.L.S. - Fls. 118/129: nos termos da decisão de fls. 105/106, fica a parte executada intimada, por intermédio de seu(sua) Patrono(a), via DEJESP/DJEN, acerca da penhora de valores bloqueados no SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, bem como ciente(s) de que, decorrido o prazo do artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. - ADV: ROBERIO FORTUNATO DA ROCHA (OAB 379263/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP)
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